sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Programa Nota Legal DF - Último dia para utilização dos Créditos - Resumo do Ano e Expectativas para 2011

Caros,

Hoje é o último dia para utilização dos créditos para abatimento do IPVA/IPTU 2011.
Portanto, quem ainda não indicou, é bom correr, pois a chance de haver congestionamento no site é grande...
Além disso, quem tem créditos de 2009 não utilizados poderá perdê-los, se não utilizados esse ano.

Com isso, "encerramos" o exercício de 2010. Esse foi um ano de aprendizado.
Começamos a entender melhor o funcionamento e passamos a receber cada vez mais créditos.
Por outro lado, a SEF melhorou vários procedimentos e a quantidade de notas enviadas pelas empresas de fato aumentou bastante.

Notei que havia muitas pessoas ainda céticas em relação ao programa. Ao longo do ano, a coisa foi mudando. Já recentemente, quando alguns souberam que era possível realmente pagar ZERO de IPTU ou IPVA, percebi a mudança de atitude em várias pessoas.

Não tenho dúvidas de que em 2011 o programa avança para a "maturidade". Com mais pessoas participando, a tendência é que o percentual de retorno diminua um pouco, já que os créditos terão que ser compartilhados com mais gente. Também percebemos que as principais atividades econômicas já foram incluídas no Programa, restando coisas de pouco intreresse para o cidadão comum, exceto algumas já apontadas pelo blog (Farmácias, Hortifruti,  Perfumes e Maquiagens, Atacadistas, etc...)

Por outro lado, serão mais pessoas reclamando, o que aumentará a declaração espontânea pelas empresas, reduzindo a necessidade de envio dos originais à SEF (essa é uma das partes mais chatas em relação ao Nota Legal..).

Porém, ainda falta muito. Estamos aguardando a questão dos sorteios, como ocorre em São Paulo. Será um ótimo estímulo para as pessoas pedirem a nota/cupom com CPF.

Há diversas melhorias já apontadas por todos nós. Um pouco de boa vontade por parte da SEF-DF poderá melhorar bastante a vida dos consumidores. Muita coisa a ser melhorada no Site do Programa, que ainda peca pela pouca usabilidade.

A SEF também precisa aplicar as multas, já que desde Abril de 2010, nenhuma sequer foi aplicada. Precisa acelerar o processo de análise para recebermos os créditos das reclamações rapidamente, e não apenas no ano seguinte como aconteceu dessa vez...

Enfim, tenho certeza que em 2011 o programa andará muito melhor. E estaremos aqui para criticar, sugerir, colaborar. A idéia é exatamente essa: difundir o programa e ajudar todos a pagar menos impostos.

Agradeço a todos que vem colaborando com o blog !

Bons créditos em 2011 !!

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Programa Nota Lega DF - Novas atividades obrigatórias a partir de Fev/2011

Bom, esqueci de colocar as novas atividades obrigatórias em Fev/2011.
Segundo a famosa Portaria 323/2008 :

- em caráter obrigatório a partir de 1º/02/2011 e, em caráter opcional a partir de 28/10/2009:

I562010100 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
I562010200 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
I562010300 - Cantinas - serviços de alimentação privativos
I562010400 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
N823000100 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
N823000200 - Casas de festas e eventos

Dessas atividades, uma muito interessante é a de Casa de Festas e Eventos (quem tem filhos pequenos gasta uma nota numa festinha de aniversário e sabe do que estou falando !) .

Como se trata de prestação de serviço, o retorno fica em torno de 1% (IMC-ISS). Mas como o valor gasto é alto, então até que rende um bom crédito.

Ano passado, em Janeiro, eu consegui uma nota da casa de festa do aniversário do meu filho, bem antes do período obrigatório. Fiz a reclamação, e aguardei o resultado.
Pois essa nota foi a que me deu o maior retorno em reais, mesmo se tratando de ISS !!

Tentei ver alguns exemplos de casa de festas, mas o cadastro do GDF está fora do ar...Creio que a maioria está enquadrada numa das atividades listadas acima.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Programa Nota Legal DF - Quem não chora, não mama (2)

Pois é gente...tem certas situações que só nos resta reclamar..
Nesta, ainda bem que deu tudo certo !

Recebi uma mensaem da SEF indicando que uma das minhas reclamações foi considerada improcedente devido à ausência do meu CPF no cupom fiscal...

Informamos que a SEF/DF se manifestou pela improcedência da reclamação em razão de o documento fiscal apresentado para análise pelo Fisco ter sido emitido sem a identificação  do CPF/CNPJ do consumidor.

Como minha memória ainda está razoávelmente boa, lembrei que o cupom fiscal em questão apresentava o CPF quebrado em duas linhas, numa posição não usual...

Por sorte, eu tinha outro cupom da mesma empresa, com o mesmo problema.
Vejam a imagem abaixo:



Então pedi, por e-mail mesmo, que a agrem@fazenda.df.gov.br me mandasse o original escaneado para contestar a análise do fisco, e mandei essa mesma imgem anexa ao e-mail.

Nem precisei entrar com um recurso, e ontem recebi mensagem de que recebi os créditos..eeheh
Ao entrar na reclamação, verificamos que contestar as análises pode surtir algum efeito, quando temos razão !

Assim, a SEF foi correta e reviu sua decisão.
Entretanto, tenho minhas dúvidas se isso aconteceria caso eu não tivesse outra nota para mandar a imagem.

A esta altura do campeonato, quem em sã consciência vai escanear todas as notas antes de entregá-las para análise da SEF ??

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Programa Nota Lega DF - Sistema com problemas na indicação de veículos

Faltando pouco mais de 10 dias, o sistema do Nota Legal não está permitindo que indiquemos um veículo para abatimento do IPVA.

A mensagem de erro é a seguinte:


Não sei se está acontecendo o mesmo com vocês, mas espero que o problema seja corrigido logo, ou que o prazo seja ampliado...

O pior é que tenho créditos de 2009 que, se não utilizados esse ano, será revertido para o Fisco...

Programa Nota Legal DF - Pesquisa sobre o Nota Legal

Caros,

A leitora do Blog, Lúbina, nos solicitou a inclusão de um link para uma pesquisa que está fazendo sobre o Programa Nota Legal.

Dá para responder rapidamente as questões sobre o Programa.
Quem quiser contribuir com o trabalho dela, segue link:


Depois de terminada a pesquisa, ela nos enviará o resultado e colocaremos também por aqui.

Como os posts vão mudando de página, criei um link também ao lado, na página principal.