sexta-feira, 1 de abril de 2011

Programa Nota Legal DF - Novas atividades obrigatórias em Abril/2011

Caros,

A partir de hoje, mais atividades entram no período obrigatório do Programa, segundo a Portaria 323/2008:

Portanto, a empresa que tiver uma dessas atividades cadastrada como principal será obrigada a identificar o nosso CPF nas notas/cupons fiscais. Em caso de recusa, acionar o Fone 156 opção 3 e fazer a denúncia junto à SEF-DF.

Da lista abaixo, destaco alguns serviços em amarelo. O problema é que a maioria desses estabelecimentos conseguem escapar do programa, seja por serem empresas individuais ou por baixo faturamento no ano anterior.

Na nossa lista há um caso de um chaveiro/reparação de relógios fora do Programa. E olhem que o estabelecimento está localizado dentro de um Shopping (o que me faz duvidar seriamente se ele fatura menos de R$ 3.000,00 por mês brutos..).

- em caráter obrigatório a partir de 1º/04/2011 e, em caráter opcional a partir de 28/10/2009:

M741020100 - Design
M741020200 - Decoração de interiores
N801110200 - Serviços de adestramento de cães de guarda
R900270200 - Restauração de obras de arte
S952150000 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
S952910100 - Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem
S952910200 - Chaveiros
S952910300 - Reparação de relógios
S952910400 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados
S952910500 - Reparação de artigos do mobiliário
S952910600 - Reparação de jóias
S952919900 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
S960920300 - Alojamento, higiene e embelezamento de animais