quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Programa Nota Legal DF - Finalmente as Farmácias entram no Programa !

Bom, amanhã é uma data importante !
Segundo a Portaria 323/2008, uma série de atividades passam a ser obrigatórias no Programa Nota Legal. São elas:

- em caráter obrigatório a partir de 1º/12/2011:

G453070300 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
G453070400 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
G453070500 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
G453070600 - Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
G454120500 - Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
G472290100 - Comércio varejista de carnes – açougues
G472370000 - Comércio varejista de bebidas
G472450000 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
G472960100 – Tabacaria
G474150000 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
G474310000 - Comércio varejista de vidros
G476280000 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
G477170100 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
G477250000 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
H532020200 - Serviços de entrega rápida.

Esse é o último grupo da Portaria 323/2008.
Já está merecendo uma atualização com a inclusão de outros segmentos, como o setor atacadista...

Mas o importante é que amanhã deveremos estar atentos às compras de remédios, prefumes e cosméticos, principalmente. Esses segmentos ficaram de fora até hoje, gerando muitas dúvidas nos consumidores.

Tempos atrás algumas farmácias colocaram o cartaz do Programa Nota Legal nos seus estabelecimentos e depois tiveram que retirá-los devido à confusão que causaram.
Escrevi vários post sobre os casos...

Mas agora é definitivo !

Por isso, é bom prestar atenção, porque muitas lojas demoram a entender o Programa, se recusando a emitir a nota/cupom fiscal com nosso CPF.

Em caso de recusa, acionar a Secretaria da Fazenda, Fone: 156 opção 3.

PS: com essas inclusões, terei que retirá-las da lista de empresas que não geram créditos, grupo A.2. Abaixo os exemplos que tenho catalogado (lembrando que há muitas outras...):

1) Loja L'Occitane - Shopping Casa Park Link (higiene, perfumaria)
2) Minimercado O Tigrão - Asa Norte Link (hortifruti)
3) Tânia Bulhões Perfumes - Park Shopping Link (higiene, perfumaria)
4) Universo Cosméticos - Park Shopping Link (higiene, perfumaria)
5) Boticário - Park Shopping Link (higiene, perfumaria)
6) Varejão da Fartura - Asa Norte Link (hortifruti)
7) Multishop - Goiás Doces e Bebidas - Subsolo Conic Link (comércio de bebidas)
8) Emporio Body Story - Asa Norte (cosméticos, perfumaria)

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Programa Nota Legal DF - Último dia para receber créditos de 2011!!

Pessoal, estou retornando ao blog, agora "de vez" !
Após muitas turbulências e problemas pessoais, acho que agora poderei manter o blog atualizado..

Tambem estamos entrando num período importante em relação ao Programa Nota Legal.
Amanhã, dia 30 de Novembro é o último dia para pedir notas que terão seus créditos contabilizados a tempo de abatermos o IPTU e IPVA de 2012.  Pela legislação atual, os créditos das compras de Dezembro/2011 somente poderão ser utilidos em Janeiro de 2013.

Assim, entramos na reta final, com algumas constatações:

1) O número de participantes aumentou consideravelmente. Esse fato fica evidenciado na quantdade de pessoas entregando notas fiscais nos postos da Secretaria da Fazenda. Também nas filas das lojas, percebo quase um "meio-a-meio": metade das pessoas informam o CPF..

2) O valor dos créditos de fato diminuiram em relação ao ano passado. Eu consegui em torno de R$ 2.300,00 em 2010 e este ano acho que não chego a tanto, embora muitos segmentos tenham entrado no programa.

3) O Programa Nota Legal ficou, de certa forma, "estagnado" e até retrocedeu em alguns pontos: 

a) Mudanças no site não foram realizadas.
b) Os sorteios de prêmios em dinheiro não saiu do papel.
c) Mudanças na legislação prejudicaram os consumidores, etc..

Enfim, apesar de tudo, o Programa ainda tem seus benefícios: livrar um pouco da carga tributária pesadíssima pesa sobre a classe média....

PS: vou tentar responder às duvidas enviadas por e-mail ou postadas no blog, a medida do possível. Conto com a compreensão de todos !