Programa Nota Legal DF - Parece, mas não gera créditos (26)

Mais um estabelecimento que pensava estar no Programa Nota Legal, mas está fora..

Trata-se da Multishop, CNPJ: 07.553.238/0001-93 no Conic, próximo ao estacionamento externo ao lado do eixo monumental.

Segundo o cadastro do GDF:

Como essa atividade também não está listada na Portaria 323/2008, a empresa está fora e não podemos registrar a reclamação. Engraçado é que a loja se parece muito com outras similares que geram crédito normalmente.

Bebidas, doces e material para festas (pratos, copos, talheres de plástico ou isopor), tudo isso pode ser adquirido em supermercados, que geram crédito normalmente. Mas nesse estabelecimento não gera nada...

Agora convenhamos, essa sistemática adotada pela SEF-DF é realmente lamentável...

Por que não lista logo todas as atividades na Portaria 323/2008  e acaba com essa história de "analisar" reclamações, de empresas que estão fora do programa e toda essa confusão que apenas contribui para o descrédito do Programa ?

Vai portanto para a lista, grupo (a)

Programa Nota Legal DF - Parece, mas não gera créditos (25)

Continuando a lista de empresas fora do programa, desta vez é o segmento de comércio varejista de jornais e revistas, CNAE: G476100200. Essa atividade não está prevista na Portaria 323/2008.

 Da mesma forma que os livros, jornais e revistas também estão abrangidos pela imunidade tributária prevista na Constituição Federal. E a legislação do Programa Nota Legal exclui os segmentos imunes.

Assim, empresas como a Acervo Revistaria, no Terraço Shopping, CNPJ: 37.981.131/0001-07, estão fora do Programa.

Sempre lembrando que a regra vale para qualquer produto que você compre nesses estabelecimentos, mesmo que não seja apenas jornal e revistas. Neste caso, sequer podemos registrar a reclamação no site do programa.

Então a dica é somente comprar revistas e jornais nos Supermercados. Ganharemos os créditos sem problema. Essa é uma das incoerências do Programa Nota Legal...

Vai assim, para a famosa lista, grupo (a)

Programa Nota Lega DF - Aumenta o número de documentos enviados após reclamação

Hoje pela manhã fiquei realmente supreso com a quantidade de documentos fiscais regularizados do mês de Maio/2010.

Saltou dos 26 iniciais (espontâneos) para 75, de um total de 116 documentos para o mês em questão. Isso significa que 65% dos documentos foram regularizados, o que vem a ser o meu novo recorde até agora.

Não dá para dizer que está bom, mas mostra que as coisas estão melhorando.

Uma ressalva é que muitos desses documentos eu já havia enviado ao Fisco para análise, ou seja, ainda temos um longo caminho até que as empresas enviem os dados espontaneamente e nos poupem dos custos e do trabalho de levar esses originais para a SEF-DF.

Programa Nota Legal DF - Retrocesso

Essa manhã, tive uma notícia nada animadora de um amigo, também "viciado" no Nota Legal, que foi à agência SEF-DF na Asa Norte entregar os originais.

Como dito antes, essa agência da Asa Norte recebia os originais sem lançar no sistema, o que agilizava bastante o atendimento. Foi uma das melhores idéias desde o início do Programa.

Segundo meu amigo, a agência deu um passo atrás e cancelou o "fura-fila", ou seja, os consumidores terão que esperar a fila geral novamente para entregar os documentos fiscais.

Eu não sei quem foi o "gênio" que deu essa ordem, mas certamente deve ser um burocrata sem o menor compromisso com o cidadão. É o tipo de decisão em que só o que conta é a comodidade dos servidores públicos em detrimento dos consumidores/cidadãos. Como se nós não estivéssemos contribuindo para o trabalho do fisco...

É inacreditável a que ponto pode chegar a maentalidade de alguns dirigentes de órgãos públicos. Não dá para ficar calado diante do maior retrocesso que a admisnitração do Programa Nota Legal deu até aqui, se esta informação realmente se confirmar (*).

Peço aos leitores que, se forem lá, favor confirmar a situação. Quem for à SEF da EPTG, próximo à CAESB, favor também nos informar se a situação retrocedeu à forma anterior, pois foi lá, primeiramente, que o fura-fila foi estabelecido, embora de forma menos interessante que na Asa Norte.

(*) Atualização em 05/08/2010: segundo leitores do blog, felizmente essa informação não se confirmou ! Portanto o fura-fila continua !

Programa Nota Legal DF - Parece, mas não gera créditos (24)

A cada mês que registramos as reclamações contra as empresas que não enviam seus dados para o Programa Nota Legal, sempre aparecem algumas empresas que estão fora do Programa.

Algumas eu já esperava, mas mesmo assim, pedi a nota com o CPF para ver no que dá..

Já há alguns posts sobre esse segmento de perfumes, cosméticos e higiene pessoal., como os casos da MAC e o da L'Occitane, ambas lojas do Park Shopping.

Desta vez, outra loja do mesmo shopping está fora do Programa. Trata-se da Tânia Bulhões perfumes, CNPJ: 08.613.254/0003-59.

Segundo o cadastro do GDF:

É exatamente a mesma atividade econômica dos dois casos anteriores e não consta na Portaria 323/2008.

Realmente eu gostaria de saber porque essa atividade tão importante, que envolve grandes redes de lojas, com produtos muitas vezes caríssimos e altamente tributados, está fora do Programa Nota Legal. Inexplicável...

Não custa lembrar que esse grupo já foi alvo de operações da Polícia Federal por problemas com a Receita. Vide matéria no link abaixo.

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI3872746-EI5030,00-PF+apreende+R+mi+em+operacao+contra+contrabando+de+luxo.html

Por essa razão, o segmento de perfumes (muitos importados) deveria ter sido um dos primeiros segmentos a serem obrigatórios no Programa Nota Legal.

Vai assim para lista, grupo (a).

Programa Nota Legal DF - Diminuem documentos espontâneos em Jun/2010

Caros,

Já podemos registrar as reclamações dos documentos de Junho/2010, até o dia 31/08.

Mais uma vez percebi uma diminuição significativa nos documentos eletrônicos enviados espontaneamente pelas empresas.

Esse mês, apenas 9 de um total de 85, ou seja, cerca de 10% do total. Esse  índice tem diminuído mês a mês, lamentavelmente. Vou dar um desconto, pois hoje é o primeiro dia útil do mês. Até amanhã mais empresas enviarão seus dados, tenho convicção disso.

Por outro lado, é cada vez maior, ao menos no meu caso, o número de empresas que admitem que as minhas reclamações são procedentes, o que é bom. Embora admitam que a reclamação está correta, muitas não tem regularizado os livros fiscais eletrônicos com os dados do Programa Nota Legal, sendo então necessário o envio dos originais à SEF-DF.

Por isso, não desanimemos. Continuo reclamando todos os documentos omitidos, como sempre.

Uma novidade é que, finalmente, a SEF-DF desistiu de solicitar o número de fabricação (aquela série enorme de cerca de 20 dígitos) do cupom fiscal. Essa crítica já tinha sido apontada aqui na lista de sugestões e num post antigo.

Vejam a nova tela de cadastramento de reclamação de Cupom Fiscal. Não há mais espaço para aquela informação, ficando mais parecida com a das Notas Fiscais.

Com os dados de Junho, descobri mais empresas fora do Programa. Em breve as colocarei na lista.