Sugestões de Melhorias

Em recente matéria na imprensa, a SEF-DF solicitou o envio de sugestões para a melhoria do Programa. Essa página visa reunir todas as sugestões de melhoria que tivermos em relação ao Programa Nota Legal. Estão separadas por área apenas para facilitar um pouco. Pesquei algumas na rede e aguardo sugestões: notalegaldf@ig.com.br

a) Melhorias na Legislação

1) Dividir parte da multa aplicada às empresas com o consumior que registrou a reclamação.
2) Incluir as atividades atacadistas na Portaria 323/2008.
3) Aumentar a multa pelo não envio do cupom fiscal reclamado no Livro Fiscal Eletrônico.
4) Aumentar o prazo dado ao consumidor para a apresentação dos originais da reclamação de 15 para 30 dias. Isso fará com que precisemos ir à SEF-DF apenas 1 vez por mês.
5) Determinar prazo para que a SEF-DF julgue as reclamações num prazo razoável.
6) Aplicar multas crescentes à cada empresa reincidente nas reclamações consideradas procedentes.
7) Incluir a atividade de perfumes, cosméticos e higiente pessoal na Portaria 323/2008.
8) Permitir que o consumidor receba os créditos em conta corrente, a exemplo do Nota Fiscal Paulista.

b) Melhorias nos Procedimentos

1) Juntar todas as reclamações numa única folha de papel para ser apresentada à SEF-DF
2) Extinguir a exigência de cópia do Cupom Fiscal, como já acontece com a Nota Fiscal, quando do envio dos originais à SEF-DF
3) Manter um atendente exclusivo em todas as agências da SEF-DF para recebimento dos documentos originais. (confirmada a implementação nas agências EPTG e Asa Norte)
4) Aproveitar as imagens "digitalizadas" que acompanham as reclamações, para evitar levar os originais à SEF-DF.
5) Que os consumidores possam entregar os originais nos postos do "Na Hora", que estão em várias cidades do DF, funcionam também aos sábados e tem horário de atendimento ampliado;

c) Melhorias nos Sistemas de Informática

1) Aumentar a disponibilidade e eficiência do Sistema, que vive fora do ar...(sistema melhorou bastante depois da pausa de quase 15 dias.)
2) Integrar os 2 sistemas de registro de recebimento dos originais num único.
3) Fornecer a "data atual" automaticamente para o agente da SEF-DF, durante o recebimento dos originais.
4) Mudar a plataforma de Access para Oracle ou outro banco de dados digno do Programa.
5) Melhorar o desempenho do sistema ao fazer o "upload" da imagem digitalizada.(atualmente o upload está indisponível)
6) Permitir a troca de mensagens e imagens do documento fiscal entre reclamante e empresa, após o registro da reclamação, para evitar a apresentação dos originais à SEF-DF.
7) Extinguir a necessidade de digitação do Número do Fabricante (cerca de 20 dígitos) nas reclamações de cupom fiscal. (implementada)