Eu achava que já dominava todos os tipos de problemas com documentos fiscais que recebemos após nossas compras. A cada dia me surpreendo com a quantidade de detalhes que somos obrigados a perceber, num simples ato de comprar algo, para não perdermos nossos créditos.
Confesso que nada me irrita mais do que aquela mensagem de "reclamação improcedente". Depois de cobrarmos as notas com CPF, registrarmos reclamação e ainda entregamos o originais à SEF-DF, receber aquele e-mail pela improcedência é algo deveras desanimador...
Vou resumir aqui todos os problemas que já encontrei com notas fiscais, só para que vocês tenham uma idéia (e também para que evitem o problema !):
1) Nota Fiscal Razurada: esse caso é muito comum. Basta uma pequena razura que o fisco considera inidônea. Portanto não aceitem qualquer nota que não seja "perfeita". Ao menor sinal de razura, rejeitem e peçam outra novinha. Os dados necessários são apenas o valor, a data e o CPF. O resto não precisa preencher. No 'corpo' da nota, basta escrever "diversos". Vejam o exemplo abaixo. O Fisco considerou inidônea, por causa da razura. A razura sequer atrapalha a visualização dos dígitos.
3) Nota Fiscal com AIDF vencida : AIDF é a autorização de impressão de documentos fiscais. No caso de notas fiscais, a empresa tem um prazo limite para emitir. Esse prazo está indicado na nota fiscal, como no exemplo abaixo. Se a nota é emitida após o prazo, é considerada inidônea. Portanto atenção à data limite para emissão. Se estiver vencida, é necessário o "carimbo" (putz...um carimbo! ainda existe tal coisa..) da portaria que prorrogou sua validade. Basta exigir do comerciante que carimbe a nota que estará tudo ok. Vejam exemplo abaixo do carimbo de prorrogação.
4) Nota Fiscal Inapropriada à operação: outro caso de inidoneidade, a nota fiscal precisa corresponder à operação, ou seja: se se tratar de aquisição de mercadorias ICMS, o modelo tem que ser o 2, que pode ser acompanhado de uma letra, como "2D" por exemplo. Tem a expressão "Nota Fiscal de VENDA ao Consumidor". Se for serviços, modelo 3 ou 3A, com a expressão "Nota Fiscal de Serviços". A diferença é sutil, como pode ser vista no exemplo abaixo, em comparação com a nota acima.
5) Nota de Balcão/Pedido: já tive uns 2 ou 3 casos em que o camarada queria me convencer de que uma nota de balcão (muito parecida com a nota fiscal, por sinal) servia perfeitamente. Para não se deixar enganar, basta procurar a numeração, o modelo 2 ou 3, a AIDF no rodapé da nota. Assim, ficará fácil perceber a diferença entre os documentos. Só a nota verdadeira vale créditos.
6) Notas "Malucas": esse caso eu nem sei como classificar. Publiquei aqui um caso estranhíssimo de uma loja de brinquedos que emitiu uma nota totalmente inadequada. Segue imagem novamente e os problemas marcados em vermelho. Claro que perdi os créditos...
7) Cupons fiscais e lista dos pedidos: alguns sistemas de informática imprimem na mesma impressora tanto o cupom fiscal, quanto uma simples lista do pedido. Seria o equivalente à nota de balcão para as notas fiscais. Assim, se você receber um papel impresso sem as indicações do COO, CNPJ, bem como o número do ECF, proavelmente este documento não vale nada. Nesse post há exemplos de cupons fiscais de diferentes aspectos.
8) Cupon Fiscal inapropriado à operação: esse caso foi o mais recente. Minha esposa solicita um cupom fiscal de um salão de beleza, referente a serviços (ISS) prestados. Aparentemente, tudo perfeito. Mas não é que agora nós temos que perceeber as sutilezas? Vejam esse cupom abaixo. Tudo correto, menos o "percentual" de 17%. Nenhum serviço pode passar dos 5%, previstos na legislação. Agora me digam: alguém já prestou atenção ao percentual do imposto incidente na operação? Assim é demais...perdi esse crédito porque a empresa, para o ICMS, está fora do programa, mas está apta em relação ao ISS. Se a alíquota do cupom fosse "5%" eu teria ganho o créidto. Na verdade, a empresa lançou o cupom como ICMS... Vocês acham que a SEF-DF deixaria passar um caso desses ?
Concluindo: é dura nossa vida !
Pô, como é trabalhoso ganhar os créditos desse Programa !
Se eu não me tornar especialista em documentos fiscais, ao menos eu conseguirei aborrecer um bocado de
gente: vou passar uns 5 minutos olhando cada documento fiscal antes de sair da fila !!! E ninguém venha reclamar da demora. Se a SEF-DF é tão rigorosa na análise, então eu também serei no recebimento do documento fiscal ! ehehe
Já pegeui tb umas 3 vezes alguns cupons que alguns dias após a emissão ficaram ilegíveis, não dava nem mais pra ler o CNPJ. Excelente esse post.
ResponderExcluirPois é... Nada disso seria necessário se a SEF cumprisse o prazo estabelecido para implantação da Nota Eletrônica. :/
ResponderExcluirEu comprei roupas na Vila Romana do Park Shopping. Conferi o cupom fiscal no recebimento. Chamou-me a atenção o fato de que no campo CPF estava "00000000000000", e o CPF só fazia constar abaixo do meu próprio nome. Reclamei para o caixa e ele alegou que é assim mesmo, que isso não impediria que o cupom fosse atribuído ao meu CPF. Resultado, dois meses depois, nada de nota lançada no sistema, e eu sequer pude reclamar, pois a nota tem um CPF inválido. Não cáiam nessa. Se alegarem que naquela loja é assim mesmo, exijam uma nota fiscal manual ou desfaçam a compra.
ResponderExcluirExcelente esse blog. Mostra como é importante saber dos detalhes para podermos reclamar por nossos direitos. Parabéns pela iniciativa.
ResponderExcluirSinceramente eu não fazia ideia de como teria que ser expert para poder aproveitas os créditos tributários...Agradeço as dicas.
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