Antes de mais nada, um Feliz Ano de 2012 a todos !
Que esse ano seja repleto de créditos e, por consequência, menos impostos !!
Quem acompanha o Programa Nota Legal há mais de um ano sabe que esse mês de Janeiro costuma ser agitado: serão muitas novidades num curto espaço de tempo !
E teremos pouco tempo para verificar situações específicas, enviando emails ou telefonando para a Secretaria da Fazenda...
Assim, se você tem problemas como:
1) Problemas com senha / acesso ao Site do Nota Legal
2) Créditos bloqueados.
3) Problemas na indicação dos créditos (quando estiver autorizado)
4) Problemas com IPTU/IPVA
É bom verificar pessoalmente nos postos da SEFAZ, pois a solução costuma ser apresentada na hora.
Ano passado eu tive problema com um suposto saldo devedor de IPTU e quase perdi o prazo para indicação dos créditos ! Foi por pouco. Tive que ir lá pessoalmente dois dias de pois de ter levado meu último lote de reclamações para análise. Ao menos, deu tudo certo e pude utilizar todo o crédito que tinha acumulado..
PS: neste momento estou vendo o resultado do sorteio de prêmios no Nota Legal de Rondônia: (http://notalegal.sefin.ro.gov.br/notalegal/)..São vários prêmios de mil reais, um de R$ 5.000,00; um de R$ 10.000,00; um de R$ 15.000,00 e outro de R$ 25.000,00 ! Para um programa que começou recentemente, eles estão dando show ! Bem que o GDF poderia fazer o mesmo não ? )
Roberto, como faço para denunciar uma empresa que se recusa a emitir nota com CPF (Panificadora)?
ResponderExcluirAnonimo, pelo 156.
ResponderExcluirCreditaram os créditos que não foram utilizados no IPTU do ano passado. Quando chegar em casa vou verificar se o valor é o correto comparando com o valor abatido do ano passado. O site da fazenda df está com problemas.
ResponderExcluirFernando, e o desconto de 5% pagando a vista que vai ter esse ano? Sabe se fica em cima do total ou do (total - nota legal)?
Carlos
Consegui ver no site da fazenda df e o valor devolvido foi a diferença correta mesmo.
ResponderExcluirCarlos
Olá!
ResponderExcluirGostaria de saber se houve mudança das alíquotas de créditos das notas de 2010 para 2011. Achei que meus créditos, por mais que eu tenha gasto quase a mesma coisa, reduziu drasticamente. Gasto principalmente em mercados, restaurantes e estacionamentos.
Sim Camila, reduziu por conta do rateio, isto é, quanto mais pessoas participando do programa, menos créditos para cada um...
ResponderExcluirTem uma semana que não ta dando para entrar no site, mudaram o sistem de senha e logo qnd digito e valido a pagina dos créditos não entra.
ResponderExcluirAnônimo,
ResponderExcluirO site mudou e depois de você informar a senha, ele vai tentar abrir uma janela "pop-up".
Se seu navegador bloqueá-la, você não vai conseguir abrir o site.
Espero ter ajudado.
Fernando
Estou com este problema no IPad depois de colocar a senha não vai para segunda pagina, area restrita, alguém teve o mesmo problema? Conseguiu resolver?
ResponderExcluirAroldo
Bom dia Fernando, mudei em setembro passado para o DF e ainda estou me adptando a esse programa. E o seu blog é muito bom para tirar as dúvidas de um leigo igual a mim, Parabéns! Mas olha só, comecei a utilizar em outubro passado e tenho algumas compras lançadas, mas ainda está no status "A Calcular". Esse crédito que seria gerado nas compras de outubro não poderei utilizar para abatimento desse ano? para o ano seguinte só poderei utilizar os creditos gerados até novembro do ano anterior?Muito obrigado!
ResponderExcluirAgora as posições das letras/números da senha estão mudando a cada clique.
ResponderExcluirCarlos
Donaldo, vai poder usar os créditos das notas emitidas até novembro, elas ainda vão ser calculadas (espero).
ResponderExcluirPeríodo de indicação de utilização dos créditos (IPVA, IPTU) -> De 15/janeiro a 15/fevereiro.
ResponderExcluirMMM,
ResponderExcluirE o desconto de 5%? É antes ou depois do desconto do notalegal?
Carlos
Fala Carlos, não sei como vai funcionar exatamente, mas te digo como farei - vou pegar o valor do IPVA com o desconto de 5%, e esse será o montante que usarei de créditos. Depois vou descobrir se o IPVA foi quitado ou se ficou um pequeno saldo para pagamento...
ResponderExcluirCaro Anonimo (02/01), você deverá denunciar pelo fone 156 opção 3. Infelizmente não é possível fazerdenúncia anonima, mas já fiz várias dessas e nunca recebi qualquer tipo de ameaça. Pode ficar tranquilo ! Depois de alguns meses eles te retornam para dizer que visitaram o estabelecimento.
ResponderExcluirPois é Camila, como o MMM disse, caiu muito sim..É que quanto mais gente participa, o rateio ficar menor para todos..Esse decréscimo era esperado mesmo..Mas, por outro lado, com mais gente participando, mais empresas enviam os dados corretamente..
Hoje eu já entrei no Site, mas deu pau de novo...No IPAD não se se tem mais algo a ser configurado..creio que não..Alguém acessa via IPAD ???
Donaldo, até novembro ainda entram as notas espontâneas enviadas pelas empresas. A consolidação deve sair até o final de janeiro, início de fevereiro. Portanto, não tenhamos pressa: dá para utilizar todos os créditos perto do prazo final para indicação do imovel !
Com relação ao desconto de 5%, creio que é cumulativo com o desconto do Nota Legal. Ano passado não houve desconto. Logo esse ano, devemos receber os 5% (se for à vista) e mais o abatimento do Nota Legal. Acho que o boleto já virá ajustado tanto no parcelamento, quanto no pagamento à vista ! Mas é bom conferirmos os boletos quando chegarem !
Parece ser isso mesmo Roberto. Ao checar o valor do meu IPVA 2012 no site da Receita, tem a seguinte observação:
ResponderExcluir"Em nossos controles, não consta pagamento do IPVA para este veículo. Para gerar o documento de arrecadação,
clique em “Emitir 00/2011”. O valor do IPVA aqui apresentado não contém o desconto dos créditos do Programa
Nota Legal. A partir de 14/03/2011, informaremos o IPVA com o referido desconto, bem como disponibilizaremos
a emissão do documento de arrecadação em parcelas".
Isto é, vou utilizar os créditos para abater o valor do IPVA com o desconto de 5% e depois de 14/março checar se o IPVA está quitado ou não.
Prezados, cerca de R$ 2.000,00 de créditos do Nota Legal foram bloqueados pela SEF-Df, nos seguintes termos:
ResponderExcluir“Informamos que o bloqueio dos créditos está previsto na Portaria 4/2012 Art. 13 Inciso II. Portanto, deverá apresentar o documento fiscal original ou cópia autenticada, para analise da liberação dos créditos.”
De fato, tenho créditos provenientes de apenas um contribuinte. Com o recebimento deste email, respondi da seguinte forma: “tendo em vista que os referidos documentos fiscais haviam sidos calculados, não os guardei. Inclusive, em consulta hoje, verifiquei no meu extrato que eles aparecem como calculados. Entendo que quando a situação de um documento fiscal é "calculado", não vejo mais importância em manter um punhado de documento guardado por muito tempo. Inclusive a Portaria 4, a mesma utilizada para o bloqueio, no seu Artigo 6º, § 2º diz que “o adquirente deverá manter sob sua guarda os documentos fiscais relativos à reclamação prevista no caput deste artigo, até a apreciação final”. A partir do momento que o documento fiscal foi calculado, ou seja, foi feito sua apreciação final não é dever do consumidor conservar mais os documentos.
Posto isso, não vejo o porquê do bloqueio desse crédito.”
Mesmo assim a secretaria manteve o bloqueio dos créditos e no dia 30/03/2012 dando nova redação ao § 2º, art. 6 º “o adquirinte deverá manter sob sua guarda os documentos ficais relativos ä reclamação prevista no caput deste artigo, para apresentação de que trata o § 4º do art. 7º.”. Além disso, publicou a Portaria 42 de 2 de março de 2012 estabelecendo 10 documentos/dias , relativamente ao período de setembro de 2008 a novembro de 2011. Nesse período as minhas notas fiscais não ultrapassaram 10 por dia e mesmo assim foi bloqueado os creditos, e mesmo assim foram bloqueadas. O fisco simplesmente bloqueou todos os creditos relativos ao CNPJ que mais me deu crédito.
Não poderia a secretaria bloquear meus creditos antigos e já calculados com base numa portaria posterior ao fato, já que a portaria vigente dizia que era somente necessário manter os documentos ficais guardados até que ele tenha sido calculado. Além disso, a nova portaria não fixa nenhum limite para a guarda desses documentos, não é razoável o órgão determinar que o contribuinte mantenha todos os documentos fiscais por tempo indeterminado.
Assim, vejo duas irregularidades do procedimento de bloqueio da secretaria, primeiro editar nova portaria e fazer valer para situações passadas, inclusive tive crédito de 2010 bloqueados. A segunda a portaria indefinir tempo para a guarda de documentos fiscais, o razoável seria exigir do contribuinte a manutenção das notas ficais até o lançamento do crédito.
Ademais, não pode o GDF emitir portaria contrariando a Lei 4.159, que é o ato normativo que dispõe da concessão de creditos, pois a lei só diz que o contribuinte fará jus ao credito efetivamente recolhido pelo fornecedor. Ou seja, depois efetivamente recolhido e calculado(passado pelo crivo da secretaria de que tudo está correto, CPF do contribuinte, CNPJ do fornecedor e etc), não pode discricionariamente editar portaria para a retirada dos creditos devidos.
Peço ajuda dos colegas para fazer um recurso administrativo e judicial para reaver meus creditos. Alguém sabe de alguém que esteja nessa situação ou que já formalizou tal pedido? Peço, ainda, ajuda para elaborar esse recurso, com normas, ideias, identificar outras irregularidades e etc.
Roberto Andrade, se for possível criar um post p isso, eu agradeço.
Grato!
Apenas após receber meu IPTU eu percebi que os meus créditos não haviam sido aproveitados. Depois descobri que o GDF lançou uma portaria em março justificando o bloqueio dos créditos e dando o prazo de uma semana para a apresentação das notas fiscais para comprovação das despesas. Estou indignado e revoltado por viver neste país de ladrões. Somos todos uns palhaços. Basta ver o quanto pagamos de impostos sobre tudo que ganhamos e sobre tudo que gastamos. Dá mais de 50%. E não temos nada em troca. Ensino público ruim, falta de policiamento, estradas cheias de buracos e um sistema de saúde precário. Isto é Brasil e a tendência é piorar.
ResponderExcluirMUITO MAL ORGANIZADO ISSO. DESDE FEVEREIRO QUE MEU EXTRATO NÃO CREDITA MAIS NADA, E PRATICAMENTE TODO DIA FICO FORNECENDO O CPF PARA ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS. ALGUEM SABE COMO PROCEDER?
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