domingo, 25 de dezembro de 2011

Programa Nota Legal DF - Devolução e Prescrição de Créditos

O leitor Carlos nos informou sobre novas situações na nossa página do Programa Nota Legal.
De fato, ao entrarmos no sistema do GDF, a página principal traz duas novas "linhas" de informações:



Como se vê, a primeira delas são créditos indicados a mais no ano passado. Ou seja, se você indicou mais dinheiro do que o IPTU/IPVA real. Esses créditos ficaram "sumidos" durante todo o ano de 2011. Agora, estão finalmente de volta.

Ano passado eu já havia sugerido indicarmos, NO MÀXIMO, o valor do IPTU do ano anterior, ou um pouco menos, para não corrermos esse risco. Eu mesmo indiquei apenas 90% do valor do ano anterior. O saldo indiquei para abater o imposto do automóvel.

Ao menos o GDF cumpriu o que era esperado, devolvendo o valor indicado indevidamente a mais. Espero que esse ano o sistema bloqueie essa possibilidade.

A outra linha diz respeito à prescrição dos créditos de 2009.
Infelizmente, muitos sequer conferem seus créditos.
Vejam as seguintes informações da página principal do Programa:

Créditos distribuídos: R$ 184.999.321,56
Outros números referentes a 2010:
Utilização dos créditos para abatimento no IPTU/IPVA-2010, após o encerramento do prazo para indicação em 07/02:
Consumidores que efetuaram a indicação: 18.295
IPVA (13.872 veículos): R$ 350.950,46
IPTU (3.098 imóveis): R$ 110.709,09
Total utilizado: R$ 461.659,55

Números referentes a 2011:
Utilização dos créditos para abatimento no IPTU/IPVA-2011, após o encerramento do prazo para indicação em 11/02:
Consumidores que efetuaram a indicação: 106.216
IPVA (75.290 veículos): R$ 17.289.536,12
IPTU (20.245 imóveis): R$ 5.762.509,57
Total utilizado: R$ 23.052.045,69

Claro que teríamos que abater todo o crédito distribuído em 2011, para termos noção do valor que os consumidores mais desatentos estão deixando para o Governo...

Mas dá para ter uma idéia de que muitos créditos acabam prescritos, porque os consumidores indicam o CPF, mas sequer são cadastrados no Programa Nota Legal...

Gente ! Vamos indicar os imóveis e os veículos !
Os créditos prescrevem se não utilizarmos por 2 vezes consecutivas.
Como essa será a 3a vez, muitos créditos retornarão ao Governo..

Fica a dica !
Avisem a amigos e parentes..As vezes a pessoa acaba indicando o CPF e nem sabe que tem créditos a receber Várias lojas emitem notas fiscais identificadas mesmo sem ser solicitada !

9 comentários:

  1. é bom também o pessoal desconsiderar o TLP, seguro obrigatório e licenciamento de veículo na hora de lançar o crédito.

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  2. Eu não desconsiderei o TLP ano passado e acabei colocando bem mais créditos que o necessário. Ainda não apareceu nada de retorno de crédito no site mas vou continuar olhando.

    Carlos

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  3. Amigo,

    Eu tenho R$ 205 para retornar para a minha conta do Nota Legal e até agora nada.
    Escrevi para o GDF e a resposta deles foi que o valor estaria disponível para uso em 2012, ou seja, será creditado até o fim de janeiro/2012.
    Vamos ficar de olho, gente!

    Fernando

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  4. Fala Roberto, escuta essa: ontem o SuperAgricarne de Águas Claras me ligou para me dizer que levou algumas multas por conta de eu ter feito reclamações ao Nota Legal de notas deles. Alegou que itens de "hortifruti" são isentos e, portanto, eu não deveria reclamar. Obviamente falei pra ele resolver o problema com a Receita, que eu não era obrigado a saber o que é isento e o que não é, e que continuarei reclamando de todas as notas que tiver em mãos. Será que a'te isso teremos que saber agora? Absurdo total!

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  5. MMM,

    Que absurdo total!
    Levar pito de comerciante, que país é esse?
    É isso aí, continue reclamando ou não compre mais nesse local...

    Fernando

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  6. Amigo,

    O retorno do valor pago à maior ao GDF já foi devolvido para nossa conta do Nota Legal. E foi corrigido monetariamente!

    Fernando

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  7. Caro Anonimo, é isso mesmo ! as taxas não podem ser abatidas ! Portanto, o teto da indicação deve ser o IPT/IPVA apenas, sem incluir quaisquer adicionais como taxas e seguro obrigatório !

    Carlos, acho que vão creditar sim ! Basta esperarmos um pouco mais..Agilidade não é o forte da SEFAZ-DF..

    Beleza Fernando ! Até veio um correção monetária ! Menos mal, né ? Pelo menos tranquiliza o pessoal que indicou a maior ano passado..

    MMM, inacreditável ! O comerciante tinha teu cadastro na loja dele ? Receber ligação da loja "reclamando das nossas reclamações" é dose (nunca aconteceu comigo não..) ! Mas você está certíssimo ! A empresa que se entenda com a SEFAZ ! Não dá para transferir responsabilidades..Salvo engano,o fato de um produto ser isento não desobriga o envio da nota à SEFAZ. Apenas deveria gerar um crédito menor, ou até zero mesmo, se fossem todos isentos. Mas para isso a empresa tem que mandar todos os registros, item a item, o que quase nenhuma faz devido ao grande volume de dados e ao trabalho obviamente. O correto então é ela enviar a nota e o valor do crédito ser reduzido para todos os compradores daquele estabelecimento..

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  8. eu tenho creditos de 2011, posso utilizar em 2013? Obrigado

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  9. mandou bem. da proxima ele envia as informações.

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