sábado, 13 de novembro de 2010

Programa Nota Legal DF - ISS ou ICMS

Como já não bastassem todas as dificuldades para ganharmos nossos créditos, ainda temos que prestar atenção ao tipo de nota fiscal que recebemos das empresas, sob risco de perdermos os créditos da operação.

Parece-me que quando se trata de cupom fiscal, não há qualquer problema em sabermos se se trata de Serviço (ISS) ou Produto (ICMS), porque ambos estão abrangidos neste tipo de documento fiscal.

Entretanto, quando de se trata de Nota Fiscal, devemos ficar atentos ao modelo da nota !
Serviços: Modelo 3 ou 3A são os mais comuns.
Produtos: Modelo 2 ou 2A são os mais comuns para essas operações.

O problema é sabermos se determinados itens são produtos ou serviços.

Acabei de perder um crédito referente à recarga de cartuchos de impressora jato de tinta.
A loja tinha o cartaz do Nota Legal e não prestei atenção ao modelo da nota fiscal.
Fui "tapeado". Na verdade, acho que nem o vendedor sabia de diferença..

De fato, a recarga do cartucho é Serviço, sujeito ao ISS e não ao ICMS.
Por isso, atenção aos modelos...Até eu acabo caindo nas armadilhas..

Outro dia fiz uma confusão num posto de gasolina que se recusou a me dar uma nota de serviços pela lavagem do meu carro. Acabei sem a nota correta, mas como ele me forneceu uma de produtos, fiz uma denúncia no fone 156 opção 3. Vai levar uma multinha básica...e não é aquela de R$ 52,09 do Nota Legal não. Parece que é bem maior..

4 comentários:

  1. Amigo,
    Valeu pela dica, mas creio que seja obrigação do consumidor saber que tipo de nota fiscal deve ser usada em cada caso.
    O GDF deveria, ao julgar reclamações, nos dar ganho de causa e punir a empresa que emitiu nota irregular.

    fernando

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  2. Corrigindo meu texo:
    "(...) NÃO creio que seja obrigação do consumidor saber que tipo de nota fiscal deve ser usada em cada caso.

    fernando

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  3. Concordo com o colega... Realmente não é obrigação do consumidor saber qual tipo de nota fiscal. Essa é mais uma "falha" do sistema que infelizmente só nós, caçadores de créditos, sabemos. Mas vejo que o programa vem melhorando a cada dia, só espero que o governador Agnelo não acabe com esta idéia. T+

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  4. Estou tendo problemas para acessar o site do Nota Legal. Digito a senha e abre novamente a janela de senha... e assim sucessivamente. Isso acontece com vocês também?

    Comentário: solicitei meu CPF na nota em uma loja de calçados. A vendedora disparou: "ah, mas isso não presta. Não dá nada." Como é que pode ter gente tão ignorante? Saí de lá com uma nota sem CPF... é a EXPLOSÃO CALÇADOS que fica na Avenida Comercial em Taguatinga Norte. O gerente garantiu que o estabelecimento faz parte do Programa Nota Legal, mas que no momento não poderia me dar a nota porque estava com problema no sistema e só o GDF poderia solucionar. Estranho, não?

    E parabéns pelo blog.

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