Segundo a Portaria 323/2008, os cartórios estão obrigados ao Programa desde 01/07/2010.
Certo dia, fui a um cartório no Venâncio 2000 e lá fui informado que a legislação desobriga os cartórios de emitirem a nota fiscal. Mas saí de lá sem saber qual a Lei que dispensa os cartórios da emissão de Cupom ou Nota Fiscal.
Indaguei a agrem@fazenda.df.gov.br sobre a questão e até hoje não recebi resposta.
Outro dia, pesquisando mais informações sobre Notas e Cupons Fiscais, encontrei essa página da SEFAZ-DF, que é uma "FAQ" sobre assuntos relacionados ao fisco do DF.
Na categoria "Notas ou Cupons Fiscais" encontramos a pergunta nº 4, que responde minha dúvida:
4 - Bancos e cartorios são obrigados a emitir Notas Fiscais?
Não.
O caso dos bancos já havia sido citado aqui
Portanto, não esperemos ganhar créditos com os cartórios.
Só não entendi ainda a razão da inclusão dos cartórios na Portaria 323/2008, se estão desobrigados de emitirem a nota..
Quando puder, poste as empresas que não deram crédito em Julho, até mandei um email com as empresas que não me renderam créditos neste mês. Sempre boicoto essas empresas!
ResponderExcluirObrigada
Carla
Obrigado Carla ! Eu recebi. Em breve será postado ! E a atitude correta é essa mesma: evitar as que dão retorno ZERO...
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