Não sei se aconteceu com vocês, mas as reclamações que fiz no dia 08/Dez ainda estão na situação "Em análise pelo sistema", o que significa que as empresas ainda não foram notificadas..Essa não é uma boa notícia, pois esperava receber os créditos dessas reclamações.
Quanto mais tempo se demora para notificar as empresas, maior o risco de não dar tempo de enviarmos os originais à SEF-DF para análise, e, consequentemente, maior o risco de não aproveitamento dos créditos esse ano, já que o prazo final para utilização é 31 de Janeiro de 2011.
Pelo que está se configurando, deveremos receber os créditos:
1) Dos documentos fiscais apresentados espontaneamente pelas empresas: até Nov/2010.
2) Das reclamações registradas: notas emitidas até Setembro/2010 (reclamadas até Nov/2010).
Ano passado, reclamações de notas de Novembro/2010 ainda puderam ser aproveitadas, o que significa que esse ano teremos um retrocesso.
Aproveitando para responder a pergunta do leitor. De fato, os créditos de Notas Fiscais de Dezembro servem apenas para o ano posterior, como determina o Art. 6, §1° da Portaria 113/2009 :
Art. 6º Encerrada a apuração referente ao mês de novembro de cada ano, a SEF/DF disponibilizará o total de créditos do adquirente, que poderá indicar no sítio da Nota Fiscal Legal, até o dia 31 de janeiro do exercício do lançamento, os veículos e/ou imóveis sobre os quais deverá recair o abatimento de IPTU e/ou de IPVA. (NR)
§ 1º Os créditos referentes a aquisições feitas no mês de dezembro de cada ano somente poderão ser aproveitados para abatimento de impostos lançados no segundo ano subsequente
Portanto, nossas compras de Natal ficam para o próximo ano...
Essa restrição existe porque as empresas tem até 31 de Janeiro para enviar os dados eletrônicos das vendas de Dezembro. Como o prazo final para aproveitamento dos créditos também é 31/Janeiro, fica inviável aproveitarmos os créditos.
Tb registrei várias relamações no início de dezembro e ainda estão na situação "Em análise pelo fisco", fora as notas de meses anteriores... Espero que a SEF consiga agilizar as análises porque em janeiro provavelmente ainda teremos as notas de novembro para reclamar...
ResponderExcluirAmigo,
ResponderExcluirEra muita esperança de sua parte achar que as reclamações feitas em dez/2010 poderiam ser usadas agora em janeiro/2011.
Minha esperança é que as reclamações que fiz em fev/2010 relativas a compras em dezembro/2009 (!!!) seja finalmente creditadas, rsrsrs...
fernando
As minhas reclamações eu fiz no dia 02/12, fora passadas as empresas dia 06/12. E concordo com o comentário... tenho uma nota de nov/09 aguardando o crédito!!!
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