Esqueci de colocar os novos segmentos que passam a ser obrigatórios no Nota Legal em Dez/2010.
As atividades desse mês parecem destinadas a empresas que contratam outras empresas, já que não me vejo, como pessoa física, adquirindo algo desse tipo..
De qualquer forma. segue a lista, segundo a Portaria 323/2008:
- em caráter obrigatório a partir de 1º/12/2010 e, em caráter opcional, a partir de 1º/10/2009:
C181300100 - Impressão de material para uso publicitário
C181309900 - Impressão de material para outros usos
C182110000 - Serviços de pré-impressão
C182290000 - Serviços de acabamentos gráficos
J581910000 - Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
J582980000 - Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos
N781080000 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra
N782050000 - Locação de mão-de-obra temporária
N783020000 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros.
Em 2011, há vários segmentos interessantes que passarão a ser obrigatórios.
Como faço pra saber o registro do estabelecimento na Receita? Tenho uma nota do estabelecimento "Cia dos Espetinhos" de Águas Claras, CNPJ: 11.948.961/0001-49. A nota é de outubro/2010. Fui registrar reclamação no site do Nota Legal, e não consegui. Diz que a empresa não é participante do programa.
ResponderExcluirO que devo fazer?
Obrigada.
Olá colega... No próprio site do nota legal tem um link chamado "Empresas Participantes". Lá você pode consultar se a empresa participa ou não do Nota Legal. T+
ResponderExcluirBoa tarde. Hoje constatei que ainda tenho notas de dezembro/2009 na situação "Em análise pelo fisco". A legislação não estabelece um prazo máximo para a solução do problema? Existe o risco de que eu perca estes créditos já que estamos entrando em 2011?
ResponderExcluirOutra coisa: conforme está sendo veiculado na mídia e no site, os créditos para abatimento no IPVA/IPTU só serão das notas emitidas até novembro... Ou seja, notas de dezembro (que não são poucas) servirão só para 2012 :(
Um abraço para todos
Este blog está tão parado quanto o site do Nota Legal!
ResponderExcluirRespondi a primeira dúvida no último post.
ResponderExcluirQuanto às notas que estão na situação "em análise pelo fisco", estamos aguardando a conclusão, o que nos gerará os créditos devidos. A SEF-DF prometeu para esse ano ainda. Ver post: http://notalegaldf.blogspot.com/2010/08/programa-nota-legal-df-resposta-da-sef.html
Por fim, quanto ao blog estar "parado" é que eu estou fora de Brasília ! Aqui em Porto de Galinhas, Pernambuco, tá difícil atualizar o blog ehehe ! Mas sempre que possível, estarei por aqui. Retorno em 10/01 para BSB.
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