segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Programa Nota Legal DF - Parece, ms não gera créditos (35)

Um leitor indagou sobre a impossibilidade de cadastrar reclamação contra a empresa Companhia dos Espetinhos, em Águas Claras, CNPJ: 11.948.961/0001-49.

De fato, como já colocado em posts anteriores, uma empresa está ou não apta ao programa somente se a atividade comercial principal cadastrada no GDF estiver contida na Portaria 323/2008.

De acordo com o cadastro do GDF, temos o seguinte para essa empresa:


Como se vê, a atividade resitrada no GDF não está relacionada na Portaria. Portanto, a empresa realmente não está no programa.

Curioso é que as atividades que começam com "I", parecem estar relacionadas a atividades industriais, o que, no caso, é bastante estranho.

Tive um caso parecido com a Yogoberry, no Pier 21. Antes a empresa estava no programa, mas depois solicitou alteração na atividade e ficou de fora do programa. A SEF-DF me disse que a nova atividade também era industrial por isso tinha ficado de fora.

Nestes casos o que nos resta é reclamar na agrem@fazenda.df.gov.br. Mas, para que a fazenda altere a atividade principal de um estabelecimento é necessário fazer a reclamação por escrito e abrir um proceso formal. Não é um procedimento comum.

De qualquer forma, vai para nossa lista, grupo (a).

7 comentários:

  1. Atenção, consumidores do DF,
    O Pão de Açucar (Sudoeste) - CNPJ 47.508.411/0227-10 e a padaria Pão Dourado (Sudoeste) - CNPJ 11.169.063/0005-16 NÂO participam do Nota Legal. Portanto compras efetuadas nesses estabelecimentos não gerarão qualquer crédito para você.

    Tentei fazer 4 reclamações hoje e a mensagem do sistema foi:
    "Reclamação não enviada pois a empresa não faz parte do Programa Nota Legal"

    fernando

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    1. Fernando, que estranho! O Pão de Açúcar do Sudoeste sempre pergunta se o cliente quer nota legal. E, de fato, eles aparecem como 'Companhia Brasileira de Distribuição', com o mesmo CNPJ que vc informou, mas sempre 0,00 de crédito. Que revoltante!

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  2. Putz..Caro fernando, sei não mas acho que o site está com problemas...
    Um colega do trabalho informou que 2 empresas também estavam apresentando problemas no cadastro da reclamção..
    Eu acho que o sistema se perdeu...não vejo como a Pão Dourado e o Pão de Açucar ficarem de fora...

    Vamos ver.. Amanhã vou questionar a agrem@fazenda.df.gov.br

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  3. Nessa mesma linha, não consigo registrar reclamação da pizzaria Capodano de Águas Claras - CNPJ 11.395.778/0001-63 (RESTAURANTES E SIMILARES - SIMPLES NACIONAL).

    Se eu não quiser abrir um processo formal lá na SEF/DF, devo esquecer essas duas notas?

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  4. Ah! E o melhor é que na nota aparece "Crédito Lei 4.159/2008". Que enganação!

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  5. Prezados,
    Tenho notas cadastradas desde 2012 e nenhuma delas obteve crédito oriundos do CNPJ 47.508.411/xxxx-xx pois todos são do Pão de Açúcar, tanto da Asa norte quanto do Sudoeste ou da Asa Sul!
    Lamentável, mas não compro mais no grupo, pois para que perguntam se tu quer o CPF na NF se eles não são os créditos?!

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