Uma dúvida recorrente é como indicar o imóvel ou veículo para utilização dos créditos.
Os passos são os seguintes:
1) Acessar a área restrita do site. (http://www.notalegal.df.gov.br/)
2) Escolher o menu "Conta Corrente - Utilizar Créditos":
3) No topo do quadro, devemos escolher se vamos abater do IPTU (imóvel) ou IPVA (veículo) . Conforme o caso, devemos informar, então, a matrícula do imóvel (ver o IPTU do ano anterior que tem o número facilmente..) ou o Renavam do Veículo (disponível no documento do carro).
4) A medida que vamos indicando o destino dos créditos o Saldo Disponível vai diminuindo.
Recomendações:
a) Você poderá indicar o imóvel ou veículo até 11/02/2010, portanto não há pressa. Até porque ainda receberemos créditos de Outubro e Novembro de 2010.
b) Se você tem muitos créditos, recomendo indicar menos que o valor do IPTU/IPVA do ano passado, pois há o risco de o excesso ficar perdido. Eu não vou arriscar...
c) Se houver saldo, você poderá indicar mais de um imóvel e/ou veículo a qualquer momento.
Amigo,
ResponderExcluirA legislação não permite que se indique mais de um automóvel (IPVA) ou imóvel (IPTU), não é?
fernando
Pode indicar mais de um sim sem problemas, Fernando ! Inclusive pode ser de proprietários diferentes do CPF dos créditos !
ResponderExcluirBoa noite! No início de janeiro, verifiquei o extrato dos meus créditos e descobri que tenho R$ 1.120,00 bloqueados. A mensagem orienta a levar o documento fiscal na Secretaria de Fazenda. Trata-se da nota fiscal da compra de um carro 0km na Estação FIAT. Alguém sabe o que pode ter ocorrido?
ResponderExcluirTem uma lanchonete que frenquento perto do meu trabalho. Já ganhei vários créditos lá. E as notas de lá, sempre entraram corretamente. No mês de novembro elas não entraram, quando tentei reclamar recebi a seguinte notícia "... O CNPJ NÃO É PARTICIPANTE DO PROGRAMA NOTA LEGAL". O que pode ter acontecido? A empresa pode ter mudado de ramo?
ResponderExcluirCNPJ:10743947/001-46
LANCHONETE JW IRMÃOS LTDA-ME
Pode me ajudar?
Carla
Com relação ao Bloqueio de créditos, isso acontece sempre que uma única nota gere mais de R$1.000,00 de crédito, como foi o seu caso. Tem a previsão numa das portarias, depois coloco aqui.
ResponderExcluirVocê tem que procurar SEF-DF com a nota, salvo engano, para liberarem o crédito.
Curiosamente, num post que publicamos, as concessionárias não estão obrigadas ao programa, relativamente ao ICMS. Se você tiver o CNPJ da empresa, gostaria de estudar esse caso.
Comprei o carro na Estação Fiat: CNPJ 09.348.217/0001-61. Inicialmente, a empresa não lançou a nota. Eu registrei a reclamação no site e a situação foi regularizada sem a necessidade de apresentação da NF na Secretaria de Fazenda. A situação foi concluída em Agosto/2010. No entanto, em Janeiro/2011 o crédito foi bloqueado. Eu não sabia dessa informação sobre créditos acima de R$ 1.000,00. Muito obrigado pelo apoio!
ResponderExcluirAchei a norma sobre bloqueio de créditos acima de R$1000,00. É o art. 1º, §4º da Portaria 443/2009.(http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=443&txtAno=2009&txtTipo=7&txtParte=.)
ResponderExcluir§ 4° O adquirente de bens e mercadorias e o tomador de serviços que possuir documento fiscal cujo crédito consolidado seja de valor superior a R$ 1.000,00 (mil reais), deverá apresentar o original para análise do Núcleo de Execução de Projetos Especiais – NUEPS/COTIN/SUREC, em até 10 (dez) dias antes da expiração do prazo de que trata o art. 6° da Portaria 113, de 31 de março de 2009, para análise quanto à liberação de seus créditos. (AC).
O prazo do ARt. 6º da Portaria 113 é 31/01/2011, que foi prorrogado para 11/02/2011.
Se fosse você, correria logo para resolver a pendência !!
E eu que não reclamei uma nota do meu carro novo...que amadorismo...ehehe
Amigo,
ResponderExcluirFazer o que?
Casa de ferreiro, espeto de pau, rsrsrs...
fernando
Para compartilhar... Hoje, fui à agência na Asa Norte para solicitar o desbloqueio do crédito. Ao verificar que a NF se tratava de compra de carro novo, me informaram que não faz parte do Nota Legal. Voltei pra casa e fui pesquisar a legislação para ver se havia possibilidade de requerer o crédito.
ResponderExcluirPortaria 113/2009, art. 1º:
ResponderExcluir"§ 1º Somente poderão gerar crédito as operações ou prestações de contribuintes que possuam, entre suas atividades, alguma das relacionadas no Anexo Único da Portaria nº 323, de 2008, nos casos em que a aquisição esteja relacionada àquelas atividades.
§ 2º No caso de fornecimento ou prestação que não se relacione a atividade listada no Anexo Único da Portaria nº 323, de 2008, é vedado ao contribuinte informar, no Livro Fiscal Eletrônico - LFE, o CPF ou CNPJ do adquirente."
Ou seja... Se não tivesse ultrapassado o valor de R$ 1.000,00, o crédito seria automaticamente concedido. Já que ultrapassou, há necessidade de apresentar NF. Não cheguei a dar entrada formalmente, pois isso deveria ser feito em outro endereço para o qual fui encaminhado. No entanto, a pessoa que me atendeu me deu a informação que o crédito não deveria ser liberado em razão de não fazer parte do programa. Estudei a legislação e, infelizmente, acho que faz sentido. O que vocês acham?
ResponderExcluirEu já imaginava que isso aconteceria, pois há um post em que trato das concessionárias: http://notalegaldf.blogspot.com/2010/10/programa-nota-legal-df-concessionarias.html, embora minha conclusão tenha sido um pouco diferente do que aconteceu contigo..
ResponderExcluirMas é muito pouco provável que eles liberem administrativamente esse teu crédito.
Se você tivesse adquirido um carro usado, teria ganho os créditos normalmente, pois a atividade está listada na Portaria 323/2008...uma pena..
Carla, respondi tua pergunta no último post..A empresa ficou de fora pelas mesmas razões das minhas...perdi um monte de créditos...
ResponderExcluirNão estou conseguindo utilizar os créditos para abatimento no IPTU. Está aparecendo uma mensagem de erro sobre "variáveis", que parece ser sobre o valor a ser utilizado. O mesmo erro aparece no IE e no Firefox. O que fazer?
ResponderExcluirTambém obtive esse erro ontem. Ver último Post. Hoje a mensagem desapareceu. Acho que está tudo ok agora.
ResponderExcluirComprei um carro na estação fiat no dia 31/05/2010 e agora lindo esses posts sobre compra de carro zero gerar créditos no nota legal, fiquei interessado porém como já se passaram os dois meses para a reclamação de que não foram creditados os pontos.
ResponderExcluirO que posso fazer para recebe-los?
Mudei de email e não consigo acessar meus creditos pois a senha não confere. Então solicitei outra senha e enviei por email do site nota legal e o email, mas ate agora não obtive resposta. Como posso resolver isto?
ResponderExcluirperola.
Caro, infelizmente, não dá mais para registrar a reclamação referente ao carro que você comprou. O prazo é até o final do segundo mês após a compra. No caso, você tinha somente até 31/07/2010 para registrar. Agora não dá mais..
ResponderExcluirTânia, nesse caso, eu recomendo dar uma passada na SEF (recomendo a da Asa Norte) e tentar resolver por lá..O prazo final é amanhã !!
tenho um saldo de R$2.000,00,posso utilizar em um veiculo no meu nome e outro nome de um irmão?
ResponderExcluirCaro Anônimo,
ResponderExcluirPode sim, sem problema. Não há exigência de vinculo entre o detentor dos créditos e o destinatário do abatimento. Logo, você pode indicar qualquer imóvel ou qualquer apartamento.
Como o prazo desse ano acabou, então só em 2012.
Olá, verifiquei q na minha área restrita existe no item Conta Corrente somente saldo e extrato, sem o UTILIZAR OS CRÉDITOS. Como devo proceder para registar onde quero o abatimento? Na reclamação não há nda referente a isto, somente a ausência da incorporação de notas.
ResponderExcluirObrigada,
Carla
Olá, eu moro de aluguel por imobiliária e o IPTU é pago juntamente com o valor do aluguel dividido por 6 meses. É possível fazer o abatimento neste caso? Se sim, como seria? Obrigada.
ResponderExcluirOlá, verifiquei q na minha área restrita existe no item Conta Corrente somente saldo e extrato, sem o UTILIZAR OS CRÉDITOS. Como devo proceder para registar onde quero o abatimento? Na reclamação não há nda referente a isto, somente a ausência da incorporação de notas.Grato
ResponderExcluirOlá Carla ! a Opção de Utilizar Créditos somente estará disponível a partir do final de Janeiro de 2012 até meados de fevereiro. Quando a opção estiver disponível, vou colocar no Blog, avisando !
ResponderExcluirnate hoje eu nao tive a confirmação do desbloqueio da minha conta,ja mandei um email mas nao responderam, o que eu faço ?
ResponderExcluirJá tentei escrever Nota Legal, mas é em vão,já tentei por email, por favor responda, sera coisa seria, não consigo nada
ResponderExcluir?
Boa noite amigo, estou tentando a vários dias mas não consigo verificar o meu saldo,tenho a senha provisória, quando digito e entro, sempre volta pro mesmo lugar, pede a senha novamente, cai na opção:acessar pela primeira vez, esqueceu a senha......o que pode fazer para ajudar-me?
ResponderExcluirObrigado.
Caros, esse problema de senha fica muito sério em janeiro, próximo à liberação dos créditos. Recomendo que vocês se dirijam a uma agência da SEFAZ-DF e tentem regularizar pessoalmenmte.
ResponderExcluirOu então insistir através do agrem@fazenda.df.gov.br ou ouvidoria@df.gov.br.
Ainda dá tempo, pois o período vai até 15 de fevereiro !!!
Fico frustrado, porém nem um pouco supreso, com as "leis" com limite de tempo para registrar uma reclamação de NF que não foi incluída ao programa... Para variar, o contribuinte somente fica sabendo das letrinhas pequenas (limite de registro de reclamação) quando já não é mais possível reclamar tal direito... Direito?
ResponderExcluirObviamente, este é um desabafo! Não dá pra ficar calado com tanta bandalheira! Afinal, quem tem que ser beneficiado, o governo ou o povo? Quem não se sente satisfeito em pagar algo que tem o seu real valor? No fim das contas, só pagamos e não recebemos nem 5% do que somos obrigados a pagar!!! Falta muito para melhorar e pra ficar ao menos "ruim"!!!
Sua frustração é compartilhada por muitos aqui ! O programa é cheio de problemas de gestão e falta boa vontade do GDF. Dizem que o Governador até cogitou acabar com o programa, porque essa era uma bandeira do outro partido..Vejam o de São Paulo: uma cidade com milhões de pessoas, lojas, empresas e tudo é eletrônico. Aqui no GDF quase tudo é manual...A única vantagem do GDF é que os serviços estão incluídos também..e o retorno tem sido satisfatório, ainda que com muito trabalho...
ExcluirPuxa, não consigo concluir a operação de uso dos créditos. Na tela onde mostra os dados do veículo, não há nenhum botão para concluir a operação. Preciso de help.
ResponderExcluirCaro, você já conseguiu efetuar a operação de abatimento ???
ExcluirInstalei todos os certificados e meu marido conseguiu utilizar os creditos da conta dele, mas no mesmo computador e sistema estou, na minha conta, com o seguinte erro quanto o sistema do NOTA LEGAL vai utilizar os creditos apos informar a inscrição, imagem e valor.
ResponderExcluir(troquei os digitos do CPF e Matricula na mensagem abaixo)
Mensagem
Erro :(18) Variaveis--> Tipo: I SeqBenef: 111793 CodBenef:428xxxxxxxx BEM: 000303xxxx BPAELEM 2446940 Valor: 1.795.00 Access violation at address 097F9B86 in module 'neCCR.dll'. Read of address 00000000
Esses erros técnicos costumam ser reparados rapidamente..ainda persiste ??
Excluireu nao achei o menu conta corrente ...
ResponderExcluiralguem pode me ajudar
CAro anonimo, já conseguiu identificar o menu Conta Corrente ? Fica logo abaixo do título "Governo do Distrito Federal", na primeira página após a senha..
ExcluirBom dia,
ResponderExcluirEstou tentando utilizar meus creditos no IPVA, contudo, na hora que vou finalizar aparece o erro variavel 19... o que significa?
erro técnico..espero que já tenham resolvido..
ExcluirEstou tendo o mesmo problema com o erro variável 19
ResponderExcluircomo resolver?
é que o sistema do GDF é uma beleza!! todo ano há vários problemas...esses erros técnicos são solucionados rapidamente..ainda ocorre ??
ExcluirErro :(19) Variaveis--> Tipo: nao da para utilizar os creditos
ResponderExcluirPor qual motivo?
ExcluirNão estou conseguindo utilizar os créditos. Não aparece a opção VALOR A UTILIZAR. Como faço?
ResponderExcluiraparece Erro :(19) Variaveis--> Tipo: nao da para utilizar os creditos
ResponderExcluiro que esta acontecendo
Tb apareceu pra mim este erro 19. Como faço para conseguir tirá-lo, por favor?
ResponderExcluirGente,: acho que o sistema deu pane geral nesses dias...ainda está ocorrendo a mensagem ?? Vocês já conseguiram indicar os creditos ??
ResponderExcluirGente... o tempo está passando e eu ainda não consegui utilizar os meus créditos. Não aparece a opção: VALOR A UTILIZAR. Alguém sabe me dizer o que eu faço? Existe algum lugar onde possamos ir pessoalmente?
ResponderExcluirPrezados,
ResponderExcluirEstou tentando utilizar meus créditos para desconto no IPTU. Informei o mesmo nr. de inscrição utilizado no ano passado (conforme consulta no próprio site do Nota Legal), mas o sistema informa:
"A indicação não pode ser realizada. A transferência de créditos somente pode ser efetuada entre pessoas físicas."
Alguém sabe o que pode estar acontecendo?
Obrigada.
Estou tentando utilizar meus créditos da Nota Legal, mas recebo sempre a seguinte mensagem: Erro :(19) Variaveis--> Tipo: I SeqBenef: (retirado) CodBenef:(retirado)
ResponderExcluirBEM: (meu bem - retirado BPAELEM (retirado) Valor: (retirado) Access violation at
address 063AA368 in module 'neCCR.dll'. Read of address 00000000.
Os dados pessoais, eu exclui do texto e coloquei a palavra: retirado.
Já usei os browsers: Mozzila, Google Crome e IE.
Alguém pode me ajudar, por favor?
O Erro 19 ainda persiste!!! Só pra lembrar pela prazo dado pelo GDF faltam apenas 15 dias (29/02).
ResponderExcluirAndré
Retificando...Faltam apenas 6 dias
ResponderExcluirAndré
Também tentei utilizar os creditos e está dando erro 19 de Access Violation....
ResponderExcluirErro 19 para mim também!
ResponderExcluirPoxa vida, não há solução para isso?!? Algum e-mail, telefone?!
Estou ligando para o 0800.644.0156, mas a mensagem é sempre a mesma: "Nossos atendentes estão ocupados, ligue mais tarde". Já liguei umas 10 vezes entre as 10h00 e às 14h00. Vou continuar insistindo... :(
ResponderExcluirUhuh!!!!! Consegui!!!
ResponderExcluirO erro permanece, mas se você impostar o valor que você tem direito (sem os centavos) o sistema aceita.
Acontece o erro porque o analista que criou o sistema está colocando um ponto para separar os centavos ao invés de colocar uma vírgula (ou a variável declarada é do tipo inteiro).
Quando se coloca um valor inteiro ele aceita.
Perdi (por enquanto) 47 centavos, mas consegui informar o maior valor.
nao consigo desbloquear minha senha ja fiz todos os procedimentos mas nao recebo a senha por email!gostaria de ajuda o mais rapido possivel.
ResponderExcluireu nao fiz o desbloqueio da minha conta, e deletei os email da minha caixa de entrada o que faço agora, como vou desbloquear. por favor me ajude.
ResponderExcluirVá em em:
ResponderExcluirEsquecimento ou bloqueio de senha: clique aqui
eles enviarão para seu e-mail novamente
Quem não estiver recebendo os emails para a liberação, vejam se o anti spam não está bloqueando os emails, alguns emails precisam ser liberados manualmente pois como são altomáticos eles são percebidos pelos nossos emails como mensagens de spam, então vc precisa liberá-los.
ResponderExcluirBom dia.
ResponderExcluirEstou vendendo o meu carro e gostaria de saber se teria como eu cancelar os crédito do Nota Legal que lancei para abatimento do IPVA deste ano.
Alguém saberia me informar se existe um procedimento para isso?
obrigada.
Como eu faço pra direcionar meu credito do notal legal para descontar no meu IPVA 2014?
ResponderExcluirOlá! Fiz a opção de abatimento no IPVA hoje. Quanto leva para ser computado no boleto.
ResponderExcluirPerdi o prazo para indicação do IPTU/IPVA, como posso proceder?
ResponderExcluirnike kd 12
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