Mais uma série de atividades entram em caráter obrigatório a partir de 01/03/2011.
Para os novos leitores, sugiro ler um antigo post que explica melhor a diferença entre caráter obrigatório e opcional.
Neste mês, a maioria das atividades se referem a prestações de serviços, que normalmente são utilizados pelas empresas. Assim, poucas atividades são do interesse do cidadão comum. Destaco algumas em amarelo, como Fotocópias (xerox), Filmagens de Festas e Eventos e Imunização e Controle de pragas urbanas (dedetização de casas e edifícios).
Como se vê, a cada mês entram atividades interessantes. Pena que algumas foram excluídas do programa pela Lei 4159/2008. Poderiamos receber muitos outros créditos, se algumas atividades pudessem estar no Programa Nota Legal.
Segundo a Portaria 323/2008 a lista é a seguinte:
- em caráter obrigatório a partir de 1º/03/2011 e, em caráter opcional, a partir de 1º/10/2009:
C183000100 - Reprodução de som em qualquer suporte
C183000200 - Reprodução de vídeo em qualquer suporte
J591110100 - Estúdios cinematográficos
J591110200 - Produção de filmes para publicidade
J591119900 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
J591200100 - Serviços de dublagem
J591200200 - Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
J591209900 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
J591380000 - Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
J592010000 - Atividades de gravação de som e de edição de música
J639170000 - Agências de notícias
J639920000 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
M731140000 - Agências de publicidade
M731220000 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
M731900100 - Criação de estandes para feiras e exposições
M731900200 - Promoção de vendas
M731900300 - Marketing direto
M731900400 - Consultoria em publicidade
M731909900 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
M732030000 - Pesquisas de mercado e de opinião pública
M742000100 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
M742000200 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
M742000300 - Laboratórios fotográficos
M742000400 - Filmagem de festas e eventos
M742000500 - Serviços de microfilmagem
N811170000 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
N812140000 - Limpeza em prédios e em domicílios
N812220000 - Imunização e controle de pragas urbanas
N812900000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
N821990100 - Fotocópias
R900190600 - Atividades de sonorização e de iluminação
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