terça-feira, 3 de maio de 2011

Programa Nota Legal DF - Novas atividades obrigatórias em Maio/2011 e Portaria 43/2011

Caros, mais uma leva de atividades entram obrigatoriamente no Programa Nota Legal, a partir de 01/05/2011.

Esse mês, poucas são de interesse geral, como transporte escolar e mudanças. O difícil é conseguir notas fiscais desses serviços, já que muitos são autônomos, ou sequer têm empresa formalmente registrada...

- em caráter obrigatório a partir de 1º/05/2011 e, em caráter opcional a partir de 28/10/2009:

H492300200 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
H492480000 - Transporte escolar
H492990100 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
H492990200 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
H492990300 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
H492990400 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
H492999900 - Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
H493020100 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
H493020200 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
H493020300 - Transporte rodoviário de produtos perigosos
H493020400 - Transporte rodoviário de mudanças
H521170200 - Guarda-móveis
H521250000 - Carga e descarga
H522900200 - Serviços de reboque de veículos
H532020100 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
N801290000 - Atividades de transporte de valore

Outra questão foi a publicação da Portaria 43/2011.
Essa portaria alterou alguns códigos de classificação de atividades das empresas, para adequação a uma norma federal.

Lendo rapidamente as mudanças, não detectei nada de relevante.
A alteração será automática e já está refletida na Portaria 323/2008.

5 comentários:

  1. Obrigado por responder meus questionamentos em posts anteriores. Mais uma vez parabéns pela iniciativa.

    Em 6 meses (dez até agora)de controle rigoroso de minhas notas fiscais consegui recuperar R$ 147,38 em notas fiscais que as empresas "esquecem de declarar ou dizem que o CPF não consta na nota", fora o valor que as empresas incluiram sem necessitar da minha atuação.
    Ou seja, esse valor de R$ R$ 147,38, DEPENDEU UNICA E EXCLUSIVAMENTE DE MINHA ATUAÇÃO, POIS NECESSITEI ME DESLOCAR ATÉ A UMA AGENCIA DA SEFAZ PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO.
    Assim, para aqueles que estão na dúvida em relação ao programa, tenham certeza que ele funciona e o Blog é um dos melhores, se não o melhor, espaço para consulta e aprendizado.
    Parabéns pela iniciativa.

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  2. Gostaria de saber por qual razão as empresas abiaxo nao geraram crédito, mesmo sendo cadastradas no programa.
    24/01/2011 11674718000180 EMPÓRIO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA ME 15,54 0,00 Calculado

    19/01/2011 05119385000124 AVALON COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-EPP 16,80 0,00 Calculado (Pão Premier -Águas Claras)

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  3. Otimo blog, parabens!!!
    Tenho dois restaurantes que não geraram crédito, poderia verificar o motivo?

    06/01/2011 06154217000132 S N RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA- ME 14,15 0,00 Calculado

    13/01/2011 07576471000191 FAUSTO & PERUZZO -RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA -EPP 98,92 0,00 Calculado

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  4. Caro André,
    Infelizmente, ainda precisamos reclamar muitas notas no site. No meu caso cerca de 60% a 70% não são enviadas. Depois das reclamações e envio dos originais à SEF-DF diminui para cerca 30% a 40%. Mas vejam: see enviamos os originais à SEF-DF ganhamos o crédito mesmo que a empresa não regularize os dados ! Portanto, dá trabalho, mas ganhamos mais no final. Se não enviarmos os documentos, a empresa sequer recebe a multa de R$ 55,00... E obrigado ! O Blog está a disposição para quaisquer dúvidas !!

    Caros,Aroldo e Thiago,
    De fato é normal acontecer em alguns meses que uma empresa gere ZERO de crédito.(http://notalegaldf.blogspot.com/2010/04/por-que-determinadas-compras-geram-r.html). Eu estabeleci um limite de 3 vezes por ano. Mais que isso, não volto na empresa (o caso do Super Maia foi marcante: ZERO de crédito o ano inteiro Nunca mais fui lá...)..
    Há várias explicações para isso, mas, pessoalmente, acho que a maioria se deve a atrasos no recolhimento e regimes de compensação tributária.

    Sejam bem vindos ao Blog !

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