sábado, 3 de dezembro de 2011

Programa Nota Legal DF - Rateio da Multa entre o Fisco e o Cosumidor

A possibilidade de rateio da multa aplicada às empresas entre o Fisco e os consumidores é uma das idéias mais interessantes que surgiu nos últimos tempos em relação ao Nota Legal.

Desde o ano passado, um leitor fez essa sugestão e adicionamos na página "Sugestões de Melhorias". Confesso, entretanto, que nunca acreditei muito que uma idéia dessas pudesse prosperar..

Quando retornei ao Blog, outro leitor informou nos comentários o seguinte: 
...
Eu sugeri ao deputado Chico Leite, mudança na lei do programa Nota Legal, para que metade da multa arrecadada do estabelecimento, seja dividida com o denunciante. O Deputado criou o projeto de lei, que pode ser acompanhado aqui.: http://www.cl.df.gov.br/Legislacao/consultaProposicao-1!492!2011!visualizar.action (*)

Ajude a divulgar. 

Obs: O Roberto, dono do blog, poderia abrir espaço para postagens de quem desejar criar artigos, sobre as novidades e etc, já que o mesmo parece estar muito ocupado ultimamente.

(*) Se o link para o projeto não funcionar, colar o endereço na barra do navegador.

Achei PL 492/2011 muito interessante ! 
O percentual do rateio pode ser até menor, que surtirá bastante efeito, porque muita gente deixa de levar os originais de notas de baixo valor, por serem economicamente inviáveis. 

Mas imaginem a situação em que você receberia de R$ 10,00 ou até R$ 25,00, como no projeto, para cada notinha de R$ 3,00 de estacionamento, por exemplo ? Seria um excelente estímulo !

Assim, eu já enviei e-mail ao Deputado em apoio ao Projeto! (chicoleite@chicoleite.org.br)
Conheço um amigo que trabalha na CLDF e pedirei a ele que entre em contato com o Deputado também para  demonstrar apoio. Todas as inciativas valem !

Meus parabéns ao leitor que tomou a iniciativa de falar diretamente com o Deputado! 
Esse é mais um ótimo exemplo de cidadão que faz a sua parte !

3 comentários:

  1. Desculpe, Amigo, mas com essa Câmara Legislativa (que a população do DF elegeu) não há qualquer chance de votarem algo pensando no cidadão de bem.

    Fernando

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  2. Fernando, essa semana estive no gabinete do Dep. Chico Leite na Camera Legislativa e fiquei bem animado com o Projeto. Segundo o chefe do seu gabinete, o PL está dentro do cronograma e ele me informou que ainda não encontrou qualquer objeção por parte do Executivo. Se comprometeu a nos manter informado sobre qualquer novidade relativa a essa matéria. Confesso que saí de lá um pouco mais animado !

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  3. Muito boa a proposta!
    E como está o seu andamento hoje?
    Fernando.

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