Nota Legal DF - Os créditos obtidos são irrisórios ?

Uma dúvida recorrente dos consumidores se refere ao valor do crédito para cada compra.
Antes de mostrar alguns exemplos, temos que entender a tributação de produtos pelo GDF.

Primeiro, como não há divisão em municípios, o GDF acumula tanto o ICMS, quanto o ISS. Portanto, nenhum ente federativo é melhor que o GDF para um programa de concessão de créditos.

Segundo, temos que entender o percentual dos tributos em cada operação. Lógico que não vou me prolongar aqui, mas grosso modo, temos ICMS de 17% e de 12% e ISS a 5% do valor de cada operação.

A legislação do Programa Nota Legal diz que até 7,5% da nota, quando se tratar de ICMS e até 1,5% da nota, quando for ISS, poderá virar crédito para o consumidor.

Percebam que 7,5% corresponde a 44% de todo o ICMS de uma operação a 17%. e a 62,5% se a alíquota for 12%. No caso do ISS, 1,5% corresponde a 30% da alíquota de 5% das prestações de serviços.

Logo, o que se observa é que, percentualmente, é uma ótima restituição!
Mas será que esses percentuais realmente são atingidos ?

Para que não restem dúvidas, segue planilha com meus créditos de Dez/2009. (Dados REAIS!).

Planilha de Créditos  - Dezembro/2009

Como se percebe, QUASE TODAS as operações de ICMS atingiram 7,5%. A única de ISS, atingiu 1,5%. Logo, concui-se que, de fato, não é pequena a devolução do imposto pago !
No total, recuperei 4,8% de todos os gastos !

Essa planilha se refere aos créditos espontaneamente  enviados pelas empresas. Além desses créditos, devo ainda receber outros relativos a mais de 30 notas fiscais, cujas empresas não regularizaram o LFE.

Dessa forma, apenas em Dez/2009, deverei receber um total de R$ 200,00 !.
Até o final do ano de 2010, deverei certamente livrar meu IPVA e, quem sabe, meu IPTU !

Para que não restem dúvidas sobre a relevância dos créditos do GDF, comparem com duas operações que fiz em São Paulo (um fogão e uma máquina de lavar):

No caso do fogão, o crédito foi de mais ou menos 1%. Já no caso da máquina de lavar, irrisórios 0,026% !

Resumo:
1) Os créditos do GDF são muito melhores que os de São Paulo.
2) Esses créditos não são, de forma alguma, irrelevantes, como pode parecer à primeira vista.

Dica:
-Peça toda e qualquer nota, independentemente do valor. Muitas operações pequenas podem render muito no final do ano!


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