Essa matéria já está antiga, mas resolvi retomar o tema.
O candidato José Serra, do PSDB, prometeu instituir a Nota Fiscal Federal, nos mesmos moldes da Nota Fiscal Paulista. Um link para a mátéria é aqui.
Como se percebe, não haveria maiores dificuldades com relação à implantação do mesmo sistema em relação aos impostos federais. Acho uma boa iniciativa para diminuir nossa carga tributária.
Entretanto, alguns problemas começam a surgir.
O primeiro é que uma mesma nota fiscal serve para várias coisas.
Exemplo: Despesa com vacinação dos filhos.
Essa nota fiscal serve para:
1) Reembolsos de despesas pelo plano de saúde
2) Créditos do Programa Nota Legal
3) Declaração do Imposto de Renda.
Se considerarmos que um Programa Federal também poderá exigir a mesma Nota Fiscal, então poderiam ser 4 entidades disputando o mesmo documento.
Outra questão é que os tributos federais não são muito atrelados aos itens de consumo, pois o ISS é municipal e o ICMS é estadual.
Talvez o IPI , sobre produtos industrializados, o IOF, sobre operações financeiras, e o Imposto de Importação - II possam ser vinculados à emissão de notas/cupons fiscais, mas o crédito derivado seria muito pequeno, pois nem todos os produtos e serviços contém esses impostos.
Não vejo como o Imposto de Renda pode entrar nesse programa. Muito menos o Imposto de Exportação - IE e o ITR, sobre propriedades rurais...
Bom, independentemente das dificuldades e do presidente eleito, está mais do que na hora de os políticos aliviarem a nossa carga tributária. Por isso, qualquer medida nesse sentido é sempre bem vinda !
OBS: esse post não tem a intenção de fazer propaganda de candidato algum, mas apenas trazer informações relevantes vinculadas ao tema do blog.
Amigo,
ResponderExcluirQualquer idéia para aliviar a carga tributária é muito bem vinda.
Todos sabemos que além dos descontos que temos na folha de pagamento se paga imposto até nos itens mais básicos como os de alimentação básica (arroz, feijão, carne, etc).
Sem falar na tributação sobre remédios. Você fica doente e ainda tem de pagar imposto para o governo. Isso é um absurdo!
fernando
É verdade! Esse sistema tributário brasileiro é caótico e penalisa especialmente a classe média. Pagamos altos impostos e temos de volta serviços públicos de baixa qualidade. Então pagamos escolas, assistência médica, segurança, quando tudo isso deveria ser de graça. É duro ser classe média nesse país...
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