terça-feira, 15 de junho de 2010

Programa Nota Legal DF – Análise das reclamações sobre notas fiscais de Fevereiro/2010

Seguindo o cronograma, a SEF-DF já começou a análise dos documentos fiscais de Fevereiro/2010.
Várias das minhas reclamações foram analisadas procedentes. O texto é assim (data de ontem!) :

Resultado da Análise: Procedente - dados da reclamação conferem (IMC - ICMS)

Data da Ocorrência: 14/06/2010
Descrição: indica que a SEF/DF se manifestou pela procedência da reclamação. Considerando a não regularização do documento fiscal pela empresa até a presente data, o crédito será disponibilizado ao consumidor pelo Índice Médio de Crédito - IMC (ICMS) do mês de emissão do documento.

Portanto, o crédito será dado pela multiplicação do valor da nota pelo IMC de Fevereiro.
O interessante é que o IMC de fevereiro ainda não foi divulgado, porque os créditos desse mês ainda não foram consolidados. Estão ainda na situação "Prévia".
 
Assim, com essas análises a SEF-DF "zera" as minhas reclamações. Ou seja, as atuais 72 reclamações "em análise pelo fisco" já estão quase todas concluídas.
 
As reclamações referentes à Março/2010 foram entregues recentemente e sequer foram lançadas no sistema. Além disso, há diversas outras reclamações de Março "aguardando ação da empresa", que já deveriam estar disponíveis para que eu envie os originais à SEF-DF.
 
Portanto, parabéns à SEF-DF ! Está correndo rápido para tirar o atraso das análises. Agora que já temos as reclamações analisadas de Dez/2009, Jan/2010 e Fev/2010, bem que poderiam começar a lançar esses créditos no nosso extrato. O saldo deverá aumentar bastante. Rumo ao IPVA R$0,00 !!
 

4 comentários:

  1. Interessante, amigo, que você já está com as reclamações relativas a fevereiro sendo analisadas quando as minhas de janeiro continuam sem qualquer manifestação do GDF. Fevereiro então, nem pensar.
    Também continuo esperando os créditos de minhas reclamações de dezembro/2009 que foram todas consideradas procedentes recentemente.

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  2. Pois é amigo..parece que as análises não seguem uma ordem de "entrada". De fato, me surpreendeu as análises de fevereiro, pois ainda nem foi consolidado os créditos deste mês...Mas não se preocupe, creio que a SEF-DF está começando a agilizar todos os procedimentos. Em breve veremos nossos créditos entrando...

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  3. Hoje analisei minhas reclamaões mais antigas e também recebi a mesma mensagem de que os créditos serão calculados pelo IMC do mês. Agora segue uma pergunta: com o cálculo só pelo IMC não sairíamos perdendo valor nos créditos? Se sim, receio que isto se torne uma prática a ser adotada pelas empresa... Infelizmente muitas das notas reclamadas são de valores mais altos pois foram resultados de gastos no período natalino :(

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  4. A questão é um pouco complicada. Na "planilha de créditos", seção "Arquivos", à direita na página do blog, tem o percentual de retorno das notas enviadas espontaneamente ao fisco. Se o percentual de retorno for maior que o IMC do mês, perdemos. Caso contrário, melhor que seja pelo IMC. Por exemplo, em Jan/2010 o IMC do ICMS foi de 3,5%. Assim, se a empresa dá mais que isso de retorno, saímos perdendo. Caso contrário, ganhamos.

    Mas, quando ganhamos pelo IMC há dois desdobramentos: a) ganhamos o crédito independentemente do recolhimento de tributos pelo empresa. b) a empresa leva multa de R$ 52,90 para cada cupom fiscal julgado "Procedente" pelo fisco.

    Resumindo: não é uma boa idéia a empresa deixar de enviar ao GDF os dados eletrônicos. Se o número de reclamações aumenta, as multas começam a incomodar, até porque o contador é responsável solidário nesta multa...

    Em dezembro, eu também fiquei decepcionado, pois quase todas as minhas compras mais altas foram pelo IMC...

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