domingo, 2 de maio de 2010

Nota legal DF – Boicote ao Programa: Ignorância ou Má-fé?

Já vi circulando na rede uma campanha “diga não ao Nota Legal”, ou algo parecido, induzindo-nos a boicotar o programa.

O que me surpreende é como determinadas pessoas acreditam nesse tipo de mensagem ou corrente. Uma análise básica, sem muito esforço, desmonta todos os argumentos contrários afirmados na nota.

Vamos a alguns dos principais pontos:

“Mas é importante lembrar apenas que a proporção é mais ou menos assim: de R$ 400,00 em ICMS (e não sobre o valor do total gasto) voce vai ganhar o desconto de R$ 1,00. Ou seja, para que vc ganhe esse R$ 1,00 vc deverá acumular, em gastos, mais de R$ 1.500,00. Está em dúvida? Faça o teste!”

Pelo que a mensagem diz, a proporção é de R$ 1,00 de crédito para cada R$ 1.500,00 de gastos, ou seja 0,066% de retorno. Se fosse verdade, seria baixíssimo o retorno e a adesão seria muito pior. Mas a verdade é que a proporção chega a 7,5% da nota para ICMS e 1,5% no caso de ISS, como já demonstrei aqui na Planilha de Créditos de Dez/2009. Para ganhar R$ 1,00 de crédito, gastamos cerca de R$ 14,00 apenas, se for ICMS. Portanto é mentira, pura e simples.

Cada nota que você pede, você fornece seu CPF, logo o governo tem condições de avaliar quanto foi sua verdadeira renda (independente dela ser formal ou informal). Se você gastou e pediu Nota Fiscal, é porque você tinha dinheiro. E se você tinha dinheiro é porque você ganhou. E se você ganhou, você tem que prestar contas ao “Leão”. Consequentemente, isso vai acabar gerando mais Imposto de Renda para cada um de nós.

Típico argumento de paranoicos que acreditam em todo tipo de teoria da conspiração.

Mas vamos lá...Primeiro, quem é honesto já declara à Receita Federal tudo o que ganha. Segundo, quem é desonesto, mas trabalhador, nem chance tem de sonegar essa informação, porque o desconto do IR é na fonte, no contra-cheque. Os servidores públicos também não escapam.

Então apenas os autônomos e informais sonegadores poderiam temer algo nesse sentido. Mas vejam que algum rendimento devem declarar à Receita. Então, se há algum receio, porque não solicitar notas fiscais até o limite da renda declarada? Ganha-se o crédito sem comprometer a declaração de renda...básico..

Além disso, os créditos não podem ser usados para definir sua renda, por vários motivos. Seguem exemplos e há vários outros:

1) Você pode pedir a nota em nome de outra pessoa.
2) Num restaurante, a conta de toda a mesa pode ir para uma única pessoa, mas ela obviamente não consumiu tudo aquilo.
3) Você pode, como eu faço, concentrar todos os cupons num único CPF. Assim, o rendimento da família toda poderia ser computado para uma única pessoa.

Alguém imagina que a Receita vai mesmo atrás de um CPF qualquer, tendo tantas variáveis envolvidas? Seria praticamente impossível multar alguém com base nesses registros, além de economicamente inviável...

Num dos artigos que encontrei, quem assinava o texto era um contador.
Se for verdade que seja o autor, além de pegar muito mal para o profissional, que deveria defender o correto recolhimento dos tributos ao governo, parece muito suspeita essa campanha, quando há uma legislação específica que o atinge em cheio: Art. 10-B da Lei 4159/2008:

Art. 10-B. O responsável contábil do contribuinte, constante do Cadastro Fiscal do Distrito Federal, responde solidariamente pela multa a que se refere o art. 10-A, II, nos termos do art. 1.177, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.

Além disso, encontrei o mesmo texto reproduzido em sites de partidos políticos. Dá pra ver o nível desse pessoal...

Por fim, aos demais blogueiros que o reproduziram, melhor analisar os fatos com mais informação e senso crítico.

4 comentários:

  1. Coitado de quem é contra o programa. Infelizmente, todos deveríamos exigir por direito, e os comerciantes fornecer a nota, por dever.

    Mas o que acontece na prática é que o governo tem que criar um programa para que a população tome consciência de um direito que é dela.

    Eu pago impostos todos os meses, e por que os empresários não?

    Com nota legal ou sem nota legal, a emissão da nota fiscal é obrigação.

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  2. Mais um comentário sobre nota fiscal: com a febre nas vendas de imóveis, tem muita imobiliária e corretor autônomo que está deixando de emitir a nota fiscal, e quando emite, o faz em valor inferior ao devido. Isto é crime.

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  3. Não tenha dúvidas Amigo ! Muitas empresas se recusavam a emitir a nota fiscal com nosso cpf.

    A saída é usar o fone 156 opção 3 e registrar uma denúncia contra a empresa. O fisco vai lá e aplica uma multa.

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  4. Depois de ver o meu saldo do Nota Legal a vontade é de aderir ao boicote. Peço nota legal em todas as minhas compras e o que vejo descrito no meu extrato não condiz com a realidade. Cito dois exemplos simples: Meu consumo de supermercado acusa 2.130 reais em um ano. Só de ticket alimentação eu gasto mais de 10.200 reais. No item academia o gráfico acusa o gasto de 224 reais, pouco mais de uma mensalidade da minha academia. Não creio que o governo não tenha um controle mais fino destas prestações de conta, logo, a má fé é da secretaria de fazenda.

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